O governo federal se mobiliza para permitir que companhias aéreas de países da América do Sul possam oferecer voos em rotas domésticas do Brasil. A proposta faz parte de um plano estratégico elaborado pela Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos e que prevê uma série de medidas para ampliar a oferta de voos no país.
O plano do governo é flexibilizar essa restrição, adotando um modelo que já existe na Europa, conhecido no setor aéreo internacional como “8ª liberdade do ar”. Esse modelo permite que uma empresa estrangeira transporte passageiros entre duas cidades de outro país desde que o trecho faça parte de sua rota internacional. A expectativa do governo é que, neste primeiro momento, companhias da Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai venham a aderir à proposta.
A criação de um mercado integrado de aviação civil na América do Sul é um dos principais objetivos da agenda governamental. A ideia é permitir que empresas aéreas de países vizinhos operem trechos dentro do Brasil como extensão de voos internacionais. O mesmo poderá ser feito pelas companhias brasileiras que voam para os países vizinhos, em reciprocidade.
Atualmente, uma empresa estrangeira que faz a rota entre Lima (Peru) e Manaus (AM), por exemplo, só pode transportar passageiros entre essas duas cidades. Ela não pode esticar esse voo para outra cidade e vender passagens para o trecho Manaus–Belém, por exemplo, porque isso seria considerado “cabotagem”. Com a mudança, esse tipo de venda fica autorizado.
Hoje, a legislação brasileira determina que voos domésticos (realizados entre duas cidades do território nacional) só podem ser operados por empresas constituídas no Brasil. Essa regra teria o objetivo de preservar o mercado doméstico para companhias nacionais.
O governo acredita que essa flexibilização poderia ajudar a aumentar a oferta de voos em regiões como a Amazônia Legal, onde a demanda isolada de passageiros, muitas vezes, não sustenta rotas comerciais regulares.
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