O governo federal publicou, nesta terça-feira (28), uma medida provisória que libera R$ 330 milhões em crédito extraordinário para subsidiar a importação de gás de cozinha (GLP) e conter a alta dos preços ao consumidor.
Os recursos serão usados para garantir que o gás importado chegue ao mercado brasileiro com valor equivalente ao produto nacional, reduzindo o impacto da elevação internacional sobre o bolso da população. A medida faz parte de um pacote anunciado no início de abril para mitigar os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os combustíveis.
Na ocasião, o governo estabeleceu um subsídio de R$ 850 por tonelada de GLP importado. O mecanismo funciona como uma compensação financeira, em que a União assume parte do custo da importação para evitar o repasse integral às distribuidoras e, consequentemente, aos consumidores.
Segundo o Palácio do Planalto, a iniciativa busca preservar o orçamento doméstico, especialmente das famílias de baixa renda. O benefício está previsto para vigorar entre 1º de abril e 31 de maio, com possibilidade de prorrogação por até dois meses, a depender do cenário internacional.
Pelas regras fiscais, créditos extraordinários ficam fora do teto de gastos, mas são contabilizados na meta de resultado primário. Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê superávit de R$ 34,3 bilhões, com intervalo que varia do equilíbrio até R$ 68,6 bilhões.
O Brasil importa cerca de 20% do gás de cozinha que consome, o que torna o preço do produto sensível às oscilações externas, como a cotação do petróleo, custos logísticos e instabilidades geopolíticas.
Foto: Sindigás/Reprodução
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