O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou nesta terça-feira (28) o acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A assinatura foi feita em cerimônia no Palácio do Planalto, e a aplicação inicial do tratado começa já nesta sexta-feira (1º).
O acordo ainda depende da ratificação individual dos 27 países da União Europeia para entrar em vigor plenamente, mas os termos provisórios passam a valer neste primeiro momento.
Entre os principais pontos estão a redução gradual de tarifas de importação entre os blocos e a abertura de mercados em diferentes setores.
Itens considerados sensíveis, como carne, frango, arroz, açúcar, mel e etanol, terão regras específicas de cota e proteção. A União Europeia também poderá reativar tarifas caso haja excesso de importações ou queda forte de preços.
O acordo inclui exigências ambientais, como o combate ao desmatamento ilegal e o cumprimento do Acordo de Paris. Também prevê padrões sanitários rigorosos para produtos exportados ao mercado europeu.
Além disso, há previsões de abertura em áreas como serviços, investimentos e compras públicas, permitindo que empresas do Mercosul participem de licitações na Europa.
Na mesma ocasião, o governo enviou ao Congresso Nacional acordos comerciais do Mercosul com Singapura e com a Associação Europeia de Livre Comércio, formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.
O governo afirma que o conjunto de acordos deve ampliar o comércio exterior brasileiro e facilitar o acesso de produtos nacionais a novos mercados internacionais.
Foto: Reprodução/ Youtube
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
