O Instituto Nacional do Seguro Social passou a adotar uma nova regra que restringe a abertura de pedidos duplicados de benefícios como aposentadoria, pensão e o Benefício de Prestação Continuada. A medida já está em vigor e foi oficializada por meio da Instrução Normativa nº 203, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (24).
A partir de agora, segurados não poderão registrar um novo pedido para o mesmo tipo de benefício enquanto houver um processo em análise ou dentro do prazo para recurso administrativo. Antes da mudança, embora houvesse organização interna, não existia uma proibição clara para a repetição de solicitações, o que permitia a abertura de múltiplos pedidos simultâneos.
Com a nova norma, passa a ser considerado “processo em curso” aquele cujo prazo de recurso ainda não foi encerrado — geralmente de 30 dias após uma negativa. Assim, o cidadão deverá aguardar esse período antes de dar entrada em um novo requerimento do mesmo benefício.
A restrição não vale para pedidos de revisão, que continuam podendo ser feitos normalmente.
Segundo o INSS, o objetivo da medida é tornar o fluxo de análise mais eficiente e evitar a duplicidade de solicitações para um mesmo CPF, prática que sobrecarrega o sistema e aumenta o tempo de انتظار para todos os segurados. Dados do próprio órgão indicam que uma parcela significativa dos pedidos é reapresentada pouco tempo após a conclusão do processo anterior, gerando retrabalho administrativo.
A mudança ocorre em meio aos esforços do governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para reduzir a fila de espera por benefícios. Atualmente, milhões de solicitações ainda aguardam análise, embora o número tenha apresentado leve queda nos últimos meses.
Dentro desse contexto, também houve alteração no comando do INSS. A servidora de carreira Ana Cristina Viana Silveira assumiu a presidência do órgão com a missão de acelerar a análise dos processos e melhorar o atendimento aos segurados.
A expectativa é de que a nova regra contribua para diminuir o acúmulo de pedidos e dar mais agilidade à concessão de benefícios previdenciários.
Foto: Divulgação/ INSS
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