A Justiça do Trabalho determinou a suspensão imediata do processo eleitoral da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA) para o quadriênio 2026-2030. A decisão também cancela, por ora, a eleição marcada para o dia 29 de abril e afasta o atual presidente da entidade, Kelsor Fernandes, de suas funções até o julgamento definitivo. Ele é candidato à reeleição pela Chapa 01.
A medida atende a uma ação movida pela Chapa 02, liderada pelo vice-presidente da entidade, Allison Ferreira, que aponta supostas irregularidades na condução do processo eleitoral. Segundo o documento apresentado à Justiça, há indícios de manipulação com o objetivo de favorecer a chapa adversária.
Na decisão, foram identificados possíveis vícios procedimentais e indícios de fraude. Entre os pontos destacados está o suposto abuso de poder na condução do pleito, uma vez que Kelsor Fernandes, candidato à reeleição, teria retardado o julgamento de uma impugnação contra sua própria chapa.
Outro aspecto citado é o descumprimento de prazos previstos no regulamento eleitoral. De acordo com a ação, o prazo de cinco dias para análise de impugnações teria sido extrapolado, com a decisão sendo tomada apenas após 18 dias.
Também foi questionada a ordem de deliberação dos processos. A Chapa 02 sustenta que houve uma inversão estratégica ao pautar, na mesma data, o julgamento de sua exclusão antes da análise da impugnação contra a Chapa 01.
Ainda conforme a ação, a exclusão da Chapa 02 teria levado ao arquivamento da impugnação contra a Chapa 01 sem análise do mérito, sob a justificativa de que os autores já não eram mais candidatos, o que, segundo os autores, compromete a legitimidade do processo.
A decisão é passível de recurso. Até nova deliberação, o processo eleitoral permanece suspenso.
Foto: Reprodução/Fecomércio-BA
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