O senador Antonio Anastasia (PSD-MG), incumbido pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de propor uma reforma do regimento interno, propôs que a Casa mantenha as votações remotas mesmo após o fim da pandemia de coronavírus.
Anastasia participou nesta segunda-feira (26) de audiência virtual da Secretaria da Transparência da Câmara dos Deputados e disse ser favorável a adoção de um sistema híbrido (presencial e remoto) de deliberações no Congresso Nacional. As informações são da Agência Senado.
Relator da revisão do Regimento Interno do Senado, Anastasia avalia que cerca de 70% das propostas em tramitação não costumam ser polêmicas e podem ser apreciadas pelo meio remoto. Já os projetos controversos, as propostas de emenda à Constituição (PECs) e as votações secretas, como a sabatina e aprovação do desembargador Kassio Nunes Marques para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), seriam feitas presencialmente.
O Sistema de Deliberação Remoto (SDR), modelo pioneiro entre os parlamentos, foi instituído por meio de um ato da Comissão Diretora (Ato 7, de 2020) para regulamentar o debate e a votação remotos no Senado durante a pandemia de covid-19. Pela norma, o sistema pode ser usado exclusivamente em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, colapso do sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial no edifício do Congresso Nacional ou em outro local físico.
Desde março, as deliberações dos plenários da Câmara e do Senado têm ocorrido de forma remota devido à pandemia de covid-19, exceto para indicações de autoridades que exigem votação presencial.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
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