A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (23), um projeto de lei que prevê a aplicação de multas para quem realizar o descarte irregular de lixo em vias públicas e outros espaços. O texto ainda será analisado pelo Senado Federal antes de entrar em vigor.
De acordo com a proposta, as penalidades variam conforme a quantidade de resíduos descartados e a capacidade econômica do infrator. Para pessoas físicas, as multas vão de um a dez salários mínimos. Já para empresas, os valores podem chegar a até 100 salários mínimos.
O projeto também estabelece situações em que não haverá punição, como nos casos em que o descarte ocorre em locais apropriados ou quando o armazenamento dos resíduos é feito de forma adequada, sem riscos à população.
Além disso, a proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei de Crimes Ambientais, com o objetivo de reforçar a responsabilização pelo descarte inadequado e ampliar os mecanismos de controle ambiental no país.
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