O mês de abril será concluído com uma série de atividades nas comissões temáticas, especialmente, as pautas voltadas à Segurança Pública. No próximo dia 29, por exemplo, será realizada uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 2.520/2025, que dispõe sobre o reconhecimento, regulamentação e exercício das profissões de Instrutor de Armamento e Tiro (IAT) e de Instrutor de Tiro Desportivo (ITD). A iniciativa é de autoria do deputado federal Capitão Alden (PL-BA), que teve seu requerimento aprovado na Comissão de Trabalho.
De acordo com o parlamentar, o debate sobre o tema é importante, pois as categorias necessitam da devida atenção, principalmente, pela atuação junto aos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs).
“Atualmente, a inexistência de parâmetros legais claros para o exercício dessas profissões gera insegurança jurídica e heterogeneidade nos processos de formação e atuação profissional. Nesse contexto, a audiência pública permitirá reunir contribuições qualificadas para o aperfeiçoamento da proposta legislativa, garantindo que sua implementação observe critérios adequados de capacitação, responsabilidade e boas práticas”, afirma Alden.
Para o Capitão Alden que é IAT e também CAC, a audiência pública permitirá uma discussão qualificada sobre o tema e permitirá coletar contribuições que ajudarão a aperfeiçoar proposições direcionadas às categorias.
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