Um projeto de lei apresentado pelo vereador Maurício Trindade (PSDB) propõe que a Guarda Civil Municipal (GCM) de Salvador passe a atuar, em conjunto com a Transalvador, na fiscalização, autuação e operação do trânsito na capital baiana.
A justificativa do projeto aponta a necessidade de ampliar a capacidade de fiscalização, já que a Transalvador teria efetivo limitado para atender toda a cidade. Segundo o texto, a medida buscaria melhorar a eficiência das ações e reforçar a segurança viária.
O projeto prevê que os agentes da GCM possam fiscalizar o cumprimento das normas de trânsito, aplicar penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), organizar o tráfego em situações de eventos, obras e emergências, além de prestar apoio em acidentes e participar de ações educativas.
Para atuar nessa função, os guardas civis teriam de ser designados formalmente como agentes de trânsito por portaria da Transalvador e passar por curso específico de formação e atualização, conforme diretrizes da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A proposta ainda será analisada nas comissões da Câmara Municipal de Salvador antes de seguir para votação em plenário. Se aprovada, dependerá de sanção do Executivo para entrar em vigor.
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