O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta quarta-feira (8) que deseja colocar em votação o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto da Dosimetria “o mais rápido possível”. A análise exige a abertura de uma sessão conjunta do Congresso Nacional para que parlamentares decidam se mantêm ou derrubam o veto.
Alcolumbre ressaltou que a definição da pauta é prerrogativa dele, mas deve ser construída junto à Câmara, coordenando com o presidente da Casa, Hugo Motta. O tema tem gerado pressão de senadores favoráveis à redução das penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, medida que poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso no ano passado, altera regras de aplicação de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito, impedindo a soma de condenações por crimes de mesma natureza e permitindo progressão de regime após cerca de 16,6% da pena em caso de bom comportamento.
O veto de Lula se baseou na justificativa de que o projeto violava princípios constitucionais, comprometia a individualização das penas e representava interferência do Legislativo sobre atribuições do Judiciário.
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