PEC SOBRE ESCALA 6X1 SERÁ VOTADA NA CCJ DA CÂMARA NA PRÓXIMA SEMANA

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta terça-feira (7) que o governo Lula recuou da ideia de enviar um projeto de lei com urgência para acabar com a escala 6×1. Em vez disso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, que já tramita na Casa, será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana.

Segundo Motta, após a aprovação na CCJ, a PEC seguirá para uma comissão especial e tem previsão de votação em plenário no fim de maio. O texto em tramitação reúne as propostas apresentadas pela deputada Erika Hilton e pelo deputado Reginaldo Lopes, e aborda três eixos principais:

• Fim da escala de 6 dias de trabalho por 1 de descanso, com adoção máxima da jornada 5×2.
• Redução gradual da carga semanal de 44 horas para 40 horas em cinco anos.
• Garantia de manutenção dos salários sem redução proporcional.

A decisão de seguir com a PEC, em vez de um projeto de lei com urgência, evita pressões sobre deputados e mantém o calendário pré-estabelecido para a tramitação da proposta.

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