O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre uma declaração do ex-deputado Eduardo Bolsonaro envolvendo um possível envio de vídeo ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A medida ocorre após Eduardo afirmar, durante um evento conservador nos Estados Unidos, que mostraria um vídeo ao pai. A fala levantou questionamentos sobre um possível descumprimento das restrições impostas pelo STF a Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar.
Entre as determinações judiciais, o ex-presidente está proibido de utilizar celulares, redes sociais ou ter acesso a conteúdos em áudio e vídeo, direta ou indiretamente. Ele passou a cumprir a medida após duas semanas de internação em Brasília para tratar uma infecção pulmonar.
Diante da repercussão, Moraes pediu explicações à defesa de Bolsonaro. Os advogados afirmaram que o ex-presidente não teve conhecimento prévio da gravação feita pelo filho e que vem cumprindo integralmente todas as condições impostas pela Justiça.
Paralelamente, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) acionou a PGR solicitando providências. No pedido, ela defende que, caso seja comprovada a violação das regras da prisão domiciliar, o benefício seja revogado e Bolsonaro retorne ao regime fechado.
Agora, caberá à PGR analisar o caso e decidir se há elementos para adotar medidas ou encaminhar manifestação ao STF.
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