O relatório final do grupo de trabalho criado pelo governo para regulamentar o trabalho em aplicativos sugere a adoção de um piso de R$ 10 por viagem em serviços de transporte de passageiros e delivery, além de um adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado. O documento será apresentado nesta terça-feira (24) e servirá de base para o relator do PLP 152/25, o deputado Augusto Coutinho, encaminhar a votação na Câmara.
O grupo de trabalho, coordenado pelo ministro Guilherme Boulos e composto por sete ministérios, destaca que o piso de R$ 10 busca garantir uma “retribuição mínima compatível com os custos operacionais” dos trabalhadores.
O adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado, segundo o relatório, tem como objetivo compensar custos variáveis, como combustível, desgaste do veículo e tempo de deslocamento, garantindo maior previsibilidade e equilíbrio econômico na remuneração, especialmente em trajetos mais longos.
O documento também recomenda a garantia do pagamento integral nas rotas agrupadas, evitando que entregadores e motoristas recebam menos em entregas múltiplas. Segundo o grupo de trabalho, a prática atual transfere para os trabalhadores o “ônus da otimização logística” das plataformas, como “organization”,”iFood”,”plataforma de delivery Brasil”, 99 e Keeta.
“A medida assegura que cada serviço realizado seja devidamente valorizado, preservando a proporcionalidade entre esforço, tempo e custo operacional. A supressão de dispositivos que autorizam taxas reduzidas reforça a justiça remuneratória e impede distorções que comprometam a sustentabilidade econômica da atividade”, afirma o relatório.
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