A comissão formada pelos Três Poderes para avaliar benefícios que ultrapassam o teto salarial no funcionalismo público apresentou nesta segunda-feira (23) seu relatório final. O documento sugere uma regra de transição para a redução gradual dos chamados “penduricalhos”.
Segundo o levantamento, os pagamentos no Judiciário acima do teto somaram R$ 9,8 bilhões em 2025. O relatório foi enviado ao STF, que julgará na quarta-feira (25) processos relacionados ao fim desses benefícios.
Entre as propostas, estão:
- Manter o salário mensal dos ministros do STF como limite para a remuneração pelas funções ordinárias do cargo efetivo;
- Submeter verbas remuneratórias legalmente fixadas até a decisão do Supremo a percentuais específicos;
- Possibilidade de incluir verbas indenizatórias nessa limitação;
- Implementar a regra considerando a conveniência e as condições orçamentárias de cada Poder.
O relatório destaca que o teto constitucional de R$ 46.366,19, estabelecido em 2003, está defasado. Pelo índice de inflação (IPCA), o valor deveria ser de R$ 63.469,11; se corrigido pelo crescimento do PIB, seria R$ 51.940.
O documento observa que grande parte das verbas acima do teto não resulta de má-fé, mas de soluções institucionais desordenadas para problemas fiscais e normativos, como a falta de reajustes previstos e a fragmentação do sistema de carreiras no serviço público.
Segundo a comissão, a definição de um critério para atualizar o teto anualmente envolve uma escolha política e institucional, considerando alternativas como inflação, crescimento da renda média, produtividade ou padrões internacionais de remuneração.
