O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 2.942/2024, que autoriza o uso de tornozeleira eletrônica como medida protetiva de urgência em situações de violência doméstica. O texto segue agora para sanção presidencial.
De autoria dos deputados Marcos Tavares e Fernanda Melchionna, a proposta altera a Lei Maria da Penha, permitindo que o monitoramento eletrônico seja aplicado de forma independente, sem necessidade de vínculo com outras medidas judiciais contra o agressor.
Segundo o projeto, o juiz poderá determinar o uso da tornozeleira ao identificar risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes. Em localidades onde não houver juiz, delegados de polícia poderão aplicar a medida.
Além disso, a vítima terá acesso a um dispositivo de segurança que emitirá alertas caso o agressor se aproxime.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 10 de março, na forma de substitutivo, e teve tramitação acelerada no Senado, refletindo a prioridade dada à proteção de vítimas de violência doméstica.
Foto: Tiago Stille/Gov. Ceará
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