A Justiça liberou a venda de imóveis públicos do Distrito Federal (DF) como garantia de empréstimos para salvar o BRB, o Banco de Brasília.
A determinação é do desembargador Roberval Belinati, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), e atendeu a um recurso do governo distrital.
A decisão suspendeu uma liminar de primeira instância que proibia o uso dos bens para a capitalização do BRB.
A instituição financeira é alvo de investigações por fraudes bilionárias em negociações com o Banco Master.
Na decisão, o magistrado afirmou que a proibição interfere no livre funcionamento do governo local e pode trazer prejuízos financeiros.
Segundo o desembargador, o banco desempenha relevante função social, sendo responsável por políticas públicas de crédito, programas governamentais e serviços bancários a milhares de servidores públicos, aposentados e cidadãos.
O BRB pretende contrair empréstimos de mais de R$ 6 bilhões para cobrir o rombo causado pelas operações com o Banco Master.
Na semana passada, o governador Ibaneis Rocha sancionou o projeto de lei que autoriza o uso de 12 imóveis públicos para reforçar o caixa do banco público do DF.
foto: Joédson Alves/Agência Brasil
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