Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação da chamada “Via Acessível para Cadeirantes”, com o objetivo de garantir deslocamento mais seguro e autônomo para pessoas que utilizam cadeiras de rodas em áreas públicas urbanas e rurais.
A proposta é de autoria do deputado Filipe Martins e prevê a implementação de faixas exclusivas, corredores segregados ou trechos contínuos integrados a calçadas, ciclovias e pontos de transporte público. O uso dessas vias seria restrito a cadeirantes, com proibição para veículos motorizados, bicicletas e patinetes, exceto em situações de emergência ou manutenção.
O texto estabelece que as vias deverão seguir normas técnicas de acessibilidade, com piso firme, antiderrapante e inclinação adequada. A responsabilidade pela implantação será compartilhada entre municípios, estados e União, de acordo com a jurisdição de cada via.
A instalação será priorizada em locais com grande circulação de pedestres (acima de 500 por hora), proximidade de hospitais, escolas e centros administrativos, além de áreas com integração ao transporte coletivo.
Os prazos para execução das obras variam conforme o porte das cidades: até cinco anos para capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes, e até dez anos para os demais.
Para viabilizar a medida, o projeto prevê a criação de um fundo nacional específico, além da possibilidade de uso de parcerias público-privadas, recursos de mobilidade urbana e transferências da União. Também está previsto que terão prioridade os entes federativos com maior proporção de pessoas com deficiência.
Segundo o autor, a proposta busca suprir lacunas da legislação atual, que trata da acessibilidade de forma mais ampla, sem prever espaços exclusivos. A iniciativa, afirma, pode representar avanço na mobilidade urbana ao ampliar a segurança, reduzir acidentes e promover maior independência para cadeirantes.
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