O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17) o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Assinado em 17 de janeiro, em Assunção, o tratado cria uma megazona comercial que abrange 32 países e cerca de 720 milhões de habitantes.
O acordo já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 25 de fevereiro e pelo Senado Federal em 4 de março, após aval do Parlamento do Mercosul. O governo brasileiro estima que o tratado entre em vigor dentro de até 60 dias.
Entre os principais pontos, estão a redução gradual de tarifas de importação na maior parte dos produtos comercializados entre os blocos, além da criação de regras para serviços, investimentos, compras públicas, propriedade intelectual e mecanismos de solução de controvérsias. O acordo também reforça compromissos com sustentabilidade e desenvolvimento econômico, respeitando a autonomia de cada país em áreas como saúde pública, meio ambiente, educação, segurança e proteção social.
Do ponto de vista econômico, espera-se aumento das exportações brasileiras, principalmente de produtos agropecuários e industriais, com maior acesso ao mercado europeu. Por outro lado, a abertura gradual do mercado interno trará maior concorrência com produtos europeus, exigindo adaptação gradual das empresas brasileiras.
Para que o acordo seja plenamente aplicado, cada país dos blocos precisa ratificar o tratado e definir regras internas. Na América do Sul, Uruguai e Argentina já ratificaram, enquanto Paraguai finaliza o processo. Na União Europeia, composta por 27 Estados-membros, a aplicação provisória foi anunciada em fevereiro, mas a implementação definitiva depende da aprovação do Parlamento Europeu e de análise do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a legalidade do acordo.
Apesar do apoio da maioria dos países europeus, há resistência de uma coalizão liderada pela França, com participação de Polônia, Irlanda, Hungria e Áustria, preocupados com o impacto do aumento de produtos sul-americanos no setor agrícola europeu.
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