A Agência Nacional de Aviação Civil aprovou alterações no sistema de resposta a emergências do Aeroporto Internacional de Salvador. A decisão foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União.
A medida permite que a concessionária responsável pelo terminal adote um chamado Nível Equivalente de Segurança, flexibilizando regras do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil, especialmente no que diz respeito à atuação do operador do sistema de comunicação na Seção Contraincêndio.
Com a mudança, as funções poderão ser desempenhadas por profissionais que atuam no Centro de Operações Aeroportuárias (COA) e no Centro de Operações de Emergência (COE), após o acionamento de ocorrências.
Entre as exigências estabelecidas pela ANAC estão a adaptação da infraestrutura e dos procedimentos operacionais, além da garantia de suporte adequado às equipes do Serviço de Salvamento e Combate a Incêndio em Aeródromos Civis (SESCINC).
A portaria também determina o mapeamento de áreas sensíveis e pontos sem visibilidade dentro do aeroporto, com instalação ou adequação de câmeras de monitoramento e a criação de um sistema específico para visualização das áreas de movimento.
Outras medidas incluem a atualização de documentos operacionais, como o Manual de Operações do Aeródromo (MOPS), o Plano de Emergência do Aeródromo (PLEM) e o Plano Contraincêndio (PCINC), além da realização de treinamentos periódicos e reuniões operacionais por turno com as equipes envolvidas.
Segundo a agência, as mudanças visam manter os padrões de segurança, mesmo com a flexibilização de algumas regras, garantindo resposta eficiente em situações de emergência no terminal.
