O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu solicitar ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acesso às provas reunidas na investigação do caso Banco Master, que levou à prisão, pela segunda vez, do banqueiro Daniel Vorcaro.
De acordo com o presidente da entidade, Beto Simonetti, a sociedade precisa ter conhecimento do conteúdo reunido no inquérito. Por isso, a OAB pretende obter acesso completo ao material produzido até agora nas apurações.
Segundo Simonetti, o pedido será entregue pessoalmente ao ministro Mendonça. A Ordem já solicitou uma audiência no gabinete do magistrado e aguarda a confirmação da data para o encontro. A intenção é consultar todas as provas reunidas na investigação, que já teve três fases ostensivas deflagradas. A decisão de formalizar o pedido foi aprovada por aclamação durante reunião do Conselho Federal da OAB.
O anúncio foi feito após Simonetti participar de um encontro com representantes da OAB nos 27 estados e com o presidente do STF, Edson Fachin. A reunião ocorreu na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em nota, a entidade afirmou que defendeu durante o encontro uma “apuração rigorosa dos fatos envolvendo qualquer autoridade” no âmbito das investigações da Operação Compliance Zero.
O caso Banco Master também foi discutido em uma reunião entre Fachin e Mendonça realizada na noite anterior na Presidência do STF. Diante das novas revelações sobre um suposto grupo criminoso que, segundo a Polícia Federal, seria liderado por Vorcaro, o presidente da Corte também se reuniu com outros ministros para tratar do assunto.
Durante o encontro, também foi debatido o chamado inquérito das fake news, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. No mês passado, a OAB encaminhou ao STF um ofício pedindo o arquivamento de investigações consideradas de natureza permanente, especialmente aquelas que, segundo a entidade, não apresentam delimitação clara de objeto ou prazo.
De acordo com Simonetti, a advocacia reafirmou o interesse no encerramento do inquérito conduzido por Moraes. Para o presidente da OAB, não existe previsão legal para investigações sem prazo definido. Ele afirmou ainda que Fachin demonstrou compreender as preocupações apresentadas, mas não indicou qualquer posicionamento sobre o possível encerramento da apuração.
Simonetti acrescentou que a OAB também pode procurar o ministro Alexandre de Moraes para discutir eventuais pontos considerados problemáticos ao longo da investigação.
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