O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou nesta sexta-feira (6) que pretende apresentar um requerimento para convidar o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prestar esclarecimentos ao colegiado.
Segundo o parlamentar, o pedido tem caráter institucional e busca promover um diálogo entre os Poderes da República, diante dos impactos da decisão judicial sobre o andamento das investigações conduzidas pela comissão.
A iniciativa ocorre após o ministro determinar a suspensão das quebras de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Decisão do STF
Na decisão, Flávio Dino apontou irregularidades no procedimento adotado pela CPMI durante a votação dos requerimentos que autorizaram as quebras de sigilo. Segundo o ministro, os pedidos foram aprovados em bloco durante sessão realizada em 26 de fevereiro de 2026.
De acordo com Dino, esse tipo de votação pode gerar questionamentos sobre a validade dos atos da comissão. O ministro argumentou que a medida poderia provocar insegurança jurídica e comprometer a validade das provas coletadas.
“Tal situação geraria insegurança jurídica e intermináveis debates tanto na seara administrativa (no Banco Central e na Receita Federal), quanto na judiciária, com a altíssima probabilidade de desconsideração das provas colhidas no relevante Inquérito Parlamentar”, afirmou o magistrado.
Investigação da CPMI
No fim de fevereiro, a CPMI aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha referentes ao período entre 1º de janeiro de 2022 e 31 de janeiro de 2026.
Investigações da Polícia Federal apontam um suposto vínculo do empresário com lobistas investigados por participação em um esquema de fraudes que teria prejudicado beneficiários do INSS.
Ao defender a presença do ministro no colegiado, Carlos Viana afirmou que, diante da relevância da decisão e de seus efeitos sobre os trabalhos da comissão, é importante que o Congresso Nacional e a sociedade conheçam de forma detalhada os fundamentos jurídicos que motivaram a medida.
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