O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (6) a abertura de um inquérito policial para investigar a origem do vazamento de mensagens relacionadas ao empresário Daniel Bueno Vorcaro.
A decisão atende a um pedido da defesa de Vorcaro, que denunciou o compartilhamento indevido de mensagens recuperadas pela Polícia Federal de seus celulares, incluindo conversas com políticos, ministros do STF e autoridades da República.
Segundo o magistrado, as informações enviadas à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS têm origem no próprio Legislativo, mantendo a independência entre o inquérito da comissão e as apurações conduzidas pela Polícia Federal. Mendonça destacou que a divulgação de mensagens privadas pode violar garantias fundamentais e comprometer a cadeia de custódia das provas digitais.
Sigilo da fonte jornalística será preservado
O ministro enfatizou que a investigação não deve atingir profissionais da imprensa. O sigilo das fontes jornalísticas será preservado, conforme previsto na Constituição. A apuração terá foco em agentes públicos ou particulares que tinham a obrigação legal de guardar o material sigiloso e eventualmente o violaram, e não nos jornalistas que divulgaram as informações.
“O procedimento apuratório deve ter como hipótese investigativa a eventual identificação daqueles que teriam o dever de custodiar o material sigiloso e o violaram, e não daqueles que, no legítimo exercício da fundamental profissão jornalística, obtiveram o acesso indireto às informações”, escreveu Mendonça.
O objetivo da medida é garantir a proteção da intimidade do investigado, a integridade das provas e a liberdade de imprensa simultaneamente.
Foto: Gustavo Moreno/STF
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