A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi adiada na comissão especial da Câmara dos Deputados após divergências entre parlamentares sobre o conteúdo do relatório. A reunião do colegiado, prevista para esta quarta-feira (4), acabou cancelada.
O encontro estava inicialmente marcado para as 10h e chegou a ser remarcado para o meio-dia. No entanto, diante da falta de consenso entre os deputados, a análise do parecer do relator, Mendonça Filho (União Brasil-PE), foi suspensa. Ainda não há nova data definida para a votação.
Tentativa de acordo
Diante do impasse, líderes partidários devem se reunir para tentar construir um acordo que viabilize o avanço da proposta na comissão especial. A expectativa é que o diálogo busque reduzir resistências e ajustar pontos considerados mais sensíveis do texto.
Pontos de conflito
Um dos principais focos de divergência é a inclusão da redução da maioridade penal no relatório. A proposta enfrenta resistência de partidos da base governista e de legendas de esquerda, que historicamente se posicionam contra a alteração.
Também gerou críticas a previsão de realização de um referendo sobre o tema, dispositivo acrescentado ao texto após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Outro ponto que divide opiniões é a criação de um piso salarial nacional para profissionais da segurança pública, medida que envolve impactos orçamentários e questionamentos sobre a autonomia dos estados.
Sem consenso, a tramitação da PEC segue indefinida na comissão especial, enquanto lideranças buscam uma solução negociada para destravar a votação.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
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