O ex-prefeito de Jacobina, Tiago Dias (PSDB) foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver mais de R$ 2,5 milhões aos cofres federais. A decisão, veio em sessão realizada na noite de ontem (03) e instaurada após a omissão no dever de prestar contas de verbas recebidas em razão de um decreto de emergência em janeiro de 2023.
Além do ressarcimento integral do montante, o Tribunal aplicou multa de R$ 290 mil ao ex-gestor. Embora a decisão ainda admita recurso, a sentença já impõe a obrigação imediata de ressarcimento por considerar que houve irregularidade grave na aplicação do dinheiro público.
Segundo reportagem do Jornal A Tarde, o ponto central que motivou o rigor do TCU foi a discrepância entre a tragédia relatada pela prefeitura e a realidade dos fatos. Para obter os recursos emergenciais, a gestão municipal informou à União que as chuvas teriam deixado um rastro de 4.400 desaparecidos — o equivalente a mais de 5% de toda a população de Jacobina (82.590 habitantes, segundo o IBGE).
O relatório aponta que, apesar dos números alarmantes apresentados para fundamentar o pedido de verba, não houve qualquer registro oficial de desaparecimentos junto à Polícia Civil, Corpo de Bombeiros ou Defesa Civil local. No total, a prefeitura alegou que 15 mil pessoas (quase 18% da população) foram afetadas diretamente pelas chuvas.
A Tomada de Contas Especial é o instrumento utilizado pela União quando um gestor não comprova detalhadamente como utilizou recursos federais. No caso de Jacobina, a ausência de documentação e a fragilidade das justificativas levaram o TCU a concluir pela omissão.
A condenação de Dias marca um precedente importante sobre o rigor na fiscalização de verbas enviadas sob regime de urgência, onde a burocracia é flexibilizada, mas o dever de transparência permanece obrigatório.(A Tarde)
Foto: Reprodução / Facebook
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
