A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) promulgou, em 28 de janeiro, a Lei nº 15.124/2026, que concede ao município de Porto Seguro o título de Capital Baiana do Turismo. A norma foi publicada no Diário Oficial do Legislativo no dia seguinte.
A proposta é de autoria da deputada Cláudia Oliveira (PSD) e tramitou como Projeto de Lei nº 25737/2025. Segundo o texto, a designação reconhece a relevância histórica, cultural e econômica do município para o estado.
A lei autoriza o Governo da Bahia a buscar mecanismos e parcerias para fomentar o desenvolvimento turístico, cultural, gastronômico e econômico da cidade, além de instituir o Festival Estadual do Turismo, a ser realizado anualmente em abril.
O texto também prevê que o Estado poderá firmar parcerias com a iniciativa privada, entidades do terceiro setor e organizações internacionais para melhorar a infraestrutura turística e os serviços oferecidos aos visitantes.
Ao justificar a proposta, Cláudia Oliveira afirmou que a medida não gera aumento de despesa nem redução de receita para o Estado e que a matéria está alinhada à competência estadual de proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico. “No que se refere à pertinência temática da propositura, trata-se de matéria referente à proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico, atraindo a incidência da competência do Estado”.
A parlamentar destacou o papel histórico de Porto Seguro como berço do descobrimento do Brasil, seus atrativos naturais e a riqueza cultural e gastronômica. “Este título busca reforçar a importância do município no cenário nacional e internacional, promovendo sua imagem e possibilitando um crescimento sustentável através do turismo”, observou.
Segundo dados mencionados pela deputada, a Secretaria de Turismo da Bahia registrou mais de dois milhões de visitantes na cidade em 2023, com tendência de crescimento. Ela também ressaltou a importância dos povos originários, especialmente as etnias Pataxó, para a identidade cultural e histórica local, enfatizando a preservação de saberes ancestrais e da biodiversidade.
Foto: Reprodução/Porto na Balada
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