A deputada federal Carol De Toni (PL-SC) protocolou nesta quarta-feira (18) um requerimento na Câmara dos Deputados solicitando que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, preste esclarecimentos à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre desdobramentos relacionados ao chamado Caso Master.
O pedido tem como base o artigo 58, §2º, inciso V, da Constituição Federal, que autoriza comissões do Congresso Nacional a convocar ou convidar autoridades para prestar informações quando houver assunto de relevante interesse público. Trata-se do primeiro requerimento com esse objetivo apresentado na Câmara; até então, apenas o Senado discutia a possibilidade de ouvir o ministro.
Na justificativa, Carol De Toni afirma que as decisões atribuídas a Toffoli no âmbito do caso extrapolam questões técnicas e suscitam dúvidas quanto à imparcialidade. Segundo a parlamentar, há indícios que levantariam “suspeitas graves”, incluindo possível conflito de interesses e concentração de poderes.
A deputada defendeu que o Parlamento deve exercer seu papel de fiscalização. “O Parlamento não pode fechar os olhos. Se há algo errado, precisa ser esclarecido diante do povo brasileiro”, declarou.
O requerimento ainda precisa ser analisado pela CCJ da Câmara. Caso seja aprovado, caberá ao colegiado formalizar o convite ao ministro. Até o momento, não houve manifestação pública de Dias Toffoli sobre o pedido apresentado na Câmara.
Foto: Reprodução
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
