LULA ENVIA ACORDO MERCOSUL-UNIÃO EUROPEIA PARA ANÁLISE DO CONGRESSO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional, na tarde desta segunda-feira (2), o texto do acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE). O documento foi assinado em 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai, com a participação de representantes da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, além da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

Para entrar em vigor, o acordo precisa ser aprovado pelos parlamentos dos países signatários. No Brasil, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa dará prioridade à análise da matéria. Segundo ele, a intenção é acelerar a tramitação para que o texto possa produzir efeitos o mais breve possível.

“Pretendemos dar ao acordo a tramitação mais rápida possível na Câmara dos Deputados para que ele possa entrar em vigor o quanto antes e, assim, começar a repartir seus frutos a todos os participantes”, escreveu Motta na rede social X (antigo Twitter). O presidente da Câmara também destacou que o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia abre espaço para mais crescimento econômico e geração de empregos no Brasil.

Assinatura

O acordo de livre comércio abrange um mercado de cerca de 720 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em US$ 22 trilhões. As negociações se arrastavam desde 1999, há 26 anos.

Para o Brasil, maior economia do Mercosul, o tratado amplia o acesso a um mercado de cerca de 451 milhões de consumidores e tem impactos que vão além do agronegócio, alcançando também diferentes segmentos da indústria nacional.

Confira os principais pontos do acordo

Eliminação de tarifas alfandegárias:

Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;

Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;

União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos

2. Ganhos imediatos para a indústria:

Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais.

Setores beneficiados:

Máquinas e equipamentos;

Automóveis e autopeças;

Produtos químicos;

Aeronaves e equipamentos de transporte.

3. Acesso ampliado ao mercado europeu

Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;

UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;

Comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.

4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis

Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;

Acima dessas cotas, é cobrada tarifa;

Cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições;

Mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;

Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;

No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.

5. Salvaguardas agrícolas

UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:

Importações crescerem acima de limites definidos;

Preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;

Medida vale para cadeias consideradas sensíveis.

6. Compromissos ambientais obrigatórios

Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;

Cláusulas ambientais são vinculantes;

Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.

7. Regras sanitárias continuam rigorosas

UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários.

Produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.

8. Comércio de serviços e investimentos

Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.

Avanços em setores como:

Serviços financeiros;

Telecomunicações;

Transporte;

Serviços empresariais.

9. Compras públicas

Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE;

Regras mais transparentes e previsíveis.

10. Proteção à propriedade intelectual

Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;

Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.

11. Pequenas e médias empresas (PMEs)

Capítulo específico para PMEs;

Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;

Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.

12. Impacto para o Brasil

Potencial de aumento das exportações, especialmente do agro e da indústria;

Maior integração a cadeias globais de valor;

Possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.

Assinatura prevista para 17 de janeiro, no Paraguai;

Aprovação pelo Parlamento Europeu;

Ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;

Entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites;

Acordos que extrapolam política comercial precisam ser aprovados pelos parlamentos de cada país.