A Comissão de Consulta Prévia do Projeto do Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica deu um importante passo no processo de licenciamento ambiental do empreendimento. Em reunião técnica realizada nesta quinta-feira (29), na Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), o colegiado analisou o Relatório Consolidado da Consulta Prévia, referente aos segmentos dos Pescadores e Marisqueiros e dos Povos Ciganos, avançando para a etapa de manifestação administrativa do Estado.
O procedimento faz parte da Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI), prevista em normativas nacionais e internacionais, como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O objetivo é garantir a participação qualificada de povos e comunidades tradicionais em decisões que possam afetar seus territórios, modos de vida e direitos.
Durante a reunião, foram sistematizadas as contribuições técnicas e institucionais enviadas ao longo do prazo aberto após a análise dos Planos Base Ambientais, encerrado em 26 de janeiro. A consolidação dessas manifestações permite à administração estadual fundamentar suas decisões no processo de licenciamento.
A Comissão de Consulta Prévia é coordenada pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (SEPROMI) e conta com participação de órgãos como SVPONTE, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA).
Para a Procuradora Geral do Estado, Bárbara Camardelli, o trabalho integrado da Comissão garante legitimidade e segurança jurídica às decisões. “A atuação conjunta dos órgãos possibilita a consolidação técnica e responsável das contribuições apresentadas, assegurando que as decisões do Estado estejam juridicamente fundamentadas e respeitem os direitos das comunidades tradicionais”, afirmou.
A secretária da SEPROMI, Ângela Guimarães, destacou que a Consulta Prévia é essencial para o diálogo qualificado com as comunidades e para decisões administrativas transparentes e socialmente responsáveis. Já o secretário extraordinário da SVPONTE, Mateus Dias, ressaltou a importância de conciliar desenvolvimento, responsabilidade socioambiental e respeito aos territórios impactados.
O Projeto da Ponte Salvador–Ilha de Itaparica é considerado um dos maiores empreendimentos de infraestrutura em planejamento no estado, com potencial de promover integração regional, dinamização econômica e melhoria da mobilidade. A etapa atual reforça o compromisso do Governo da Bahia com um modelo de desenvolvimento que reconhece e respeita a diversidade social, cultural e ambiental dos territórios afetados.
Foto: Maria Eduarda Cordeiro – ASCOM PGE-BA
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
