Entrou em vigor, nesta terça-feira (20), a lei que obriga os cinemas de Salvador a iniciarem as sessões exatamente no horário informado ao público no momento da compra do ingresso. A norma, sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), teve um período de adaptação de 60 dias, encerrado nesta semana.
Com a nova regra, trailers e propagandas exibidos antes dos filmes deverão ocorrer antes do horário anunciado para o início da sessão. A prática comum de atrasos, que chegavam a 20 ou 30 minutos, passa a ser considerada irregular.
A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal de Salvador (CMS) no ano passado e sancionada em 7 de novembro. A lei prevê multa de até R$ 5 mil em caso de descumprimento, com fiscalização e aplicação de penalidades sob responsabilidade da Codecon. As sanções financeiras começam a ser aplicadas após advertência prévia, e, em casos de reincidência grave, o alvará de funcionamento do cinema poderá ser suspenso temporariamente.
Autor da proposta, o vereador Randerson Leal (Podemos) afirmou que a medida busca garantir o direito do consumidor e coibir atrasos recorrentes. “Essa proposta nasceu de uma reclamação muito comum dos consumidores: o atraso no início dos filmes. Muita gente compra o ingresso confiando no horário divulgado, se programa, paga estacionamento e transporte, mas acaba esperando 20, 30 minutos até o longa realmente começar. Isso fere o direito básico à informação clara e à boa prestação de serviço”, disse.
“O consumidor tem o direito de saber o horário real em que o filme vai começar e não ser surpreendido. Essa medida melhora a experiência de quem vai ao cinema e estimula o respeito ao tempo do cidadão. É uma forma simples, mas importante, de fortalecer os direitos do consumidor e equilibrar as relações de consumo”, concluiu.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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