Bahia Econômica – Superintendente Tiago Venâncio, qual avaliação o senhor faz do trabalho de fiscalização do PROCON no final de ano na Bahia?
Tiago Venâncio – Muito positiva. Conseguimos ampliar as nossas ações de fiscalização e o atendimento itinerante, além de atuar na prevenção e orientação através de ações educativas na capital e no interior do estado.
Bahia Econômica – Quais foram as principais irregularidades detectadas pelas equipes de fiscalização durante as festas de Natal e Réveillon?
Tiago Venâncio – As infrações mais encontradas foram: produtos sendo comercializados fora do prazo de validade; ausência do Código de Defesa do Consumidor em local visível e acessível; ausência de cartaz informando os direitos das pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, previsto na Lei nº 14.771/2024; e exposição à venda de produtos sem preços visíveis ao consumidor. Os segmentos fiscalizados foram: lojas de departamento, supermercados, atacadistas e o comércio de presentes em geral.
Bahia Econômica – No período de alta temporada e verão, o foco da fiscalização muda? Como o órgão está atuando em relação aos serviços turísticos e de lazer?
Tiago Venâncio – A chegada do verão e o aumento do turismo no estado fazem com que o PROCON-BA, de forma estratégica, atue com mais intensidade nos fornecedores que prestam serviços de entretenimento e lazer, fiscalizando pontos turísticos, praias e congêneres. Praia do Forte, Guarajuba e demais pontos na Linha Verde são locais estratégicos para serem vistoriados, além de cidades como Ilhéus, Trancoso e Cairu (Morro de São Paulo). A Operação Verão tem o objetivo de garantir saúde e segurança para os consumidores turistas, reprimindo as práticas abusivas do mercado de consumo e retirando produtos impróprios do comércio.
Bahia Econômica – O Procon Bahia tem buscado levar seus serviços para além da capital. Como está o cronograma de interiorização do órgão e quais cidades devem receber novas unidades em breve?
Tiago Venâncio – O programa de interiorização dos serviços do PROCON tem avançado nos últimos anos, com a implantação de novas unidades de atendimento tanto na capital quanto no interior do Estado. Além disso, o PROCON Bahia tem atuado na discussão e fomento de implantação de Procons municipais, quando o órgão é vinculado ao poder executivo municipal.
Ainda este ano, duas novas unidades serão implantadas no primeiro trimestre: uma na nova rodoviária de Salvador, localizada em Águas Claras — o que irá beneficiar não só a população local e do entorno, como também os consumidores em deslocamento, que poderão buscar orientações e solucionar suas demandas sem precisar fazer grandes trajetos. Outro posto a ser implantado é no município de Eunápolis, no extremo sul baiano. Neste caso, além da população local, os consumidores de municípios como Itabela, Itagimirim, Itapebi e Guaratinga também serão beneficiados. Para além disso, o PROCON tem buscado parcerias para atuação por meio de Escritórios Regionais em Territórios de Identidade estratégicos, a fim de contemplar todo o Estado da Bahia.
Bahia Econômica – Qual é o impacto real da presença física do Procon no interior do estado para o equilíbrio das relações de consumo locais?
Tiago Venâncio – A presença física do PROCON no interior contribui para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, para a transparência e para a harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo. Além disso, adéqua a proteção do consumidor à necessidade de desenvolvimento econômico da região, atendendo às necessidades dos consumidores e protegendo sua dignidade, saúde e segurança, já que são a parte mais vulnerável nessas relações. O PROCON no interior, portanto, leva acesso à justiça aos consumidores, seja por meio do atendimento às demandas individuais, pela regulação do mercado por meio de ações fiscalizatórias ou pela educação de consumidores e fornecedores quanto aos seus direitos e obrigações.
Bahia Econômica – Além das unidades físicas, de que forma a rede de atendimento está sendo ampliada no ambiente digital? Como o consumidor consegue realizar denúncias online?
Tiago Venâncio – O Procon ampliou as modalidades de atendimento e registros de denúncias por canais virtuais. Pela plataforma BA.GOV.BR, o consumidor registra suas denúncias para que a nossa equipe de fiscalização possa atuar no controle.
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