O ministro da Casa Civil, Rui Costa, indicou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve vetar o aumento de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares, previsto no Orçamento de 2026 aprovado pelo Congresso. Segundo Rui, o acréscimo descumpre um acordo entre o Executivo e o Legislativo, baseado em definição do Supremo Tribunal Federal (STF), que define que as emendas podem crescer até 2,5% acima da inflação.
“Tem uma regra, definida inclusive por julgamento pleno do STF, que define o volume de emendas e como essas emendas podem crescer. Então, 2,5% acima da inflação. E há, evidentemente, uma discussão com o Congresso sobre isso. E até onde nós entendemos, isso foi pactuado. Tudo aquilo que está fora do pactuado, não será executado”, afirmou Rui.
No orçamento de 2026 aprovado pelo Congresso, o total de emendas parlamentares para execução ficou previsto em R$ 61 bilhões. A cifra é R$ 11 bilhões maior do que os R$ 50 bilhões que seguem a pactuação entre os Poderes.
Fonte: Estadão Conteúdo
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
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