A Prefeitura de Salvador sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, prevendo um orçamento total de R$ 14,96 bilhões para o município. A medida foi publicada na primeira edição do Diário Oficial do Município deste ano, na segunda-feira (5), após aprovação na Câmara Municipal em dezembro de 2025.
A LOA define a estimativa de receitas e fixa as despesas da capital baiana ao longo do exercício financeiro. Do montante previsto, R$ 12,05 bilhões correspondem a receitas correntes. Entre elas, destacam-se R$ 4,99 bilhões provenientes de impostos, taxas e contribuições como IPTU, ISS e ITIV; R$ 5,83 bilhões em transferências da União e do Estado; R$ 637,9 milhões em contribuições; e R$ 373,9 milhões em receita patrimonial.
No campo das despesas, o orçamento estabelece limite equivalente ao total arrecadado, em cumprimento ao princípio do equilíbrio fiscal. Do valor previsto, R$ 10,54 bilhões serão destinados ao Orçamento Fiscal — responsável por custeio da máquina pública, pagamento de pessoal, investimentos e manutenção de serviços — e R$ 4,42 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social, voltado para saúde, assistência social e previdência.
A LOA também prevê R$ 2,39 bilhões em receitas de capital, sendo R$ 1,72 bilhão referente a operações de crédito, indicando prioridade em financiamentos para obras e projetos estruturantes. Há ainda previsão de R$ 299,5 milhões em transferências de capital, R$ 5,2 milhões com alienação de bens, R$ 360 milhões em outras receitas de capital e R$ 516,6 milhões em receitas intraorçamentárias.
Foto: Valter Pontes / Secom PMS
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