A retirada em larga escala do regime de Microempreendedor Individual (MEI) deixou aproximadamente 340 mil empreendedores em alerta em todo o Brasil. Esses contribuintes passaram a ser monitorados pela Receita Federal devido ao crescimento da inadimplência em parcelamentos de débitos firmados com a União. De acordo com o órgão, cerca de 340 mil MEIs estão sendo notificados por atraso nos pagamentos. Dentre eles, mais de 250 mil já superaram o limite de seis parcelas em aberto, o que pode levar ao cancelamento do parcelamento e à exclusão do regime simplificado.
O alerta da Receita Federal é claro: regularizar as pendências o quanto antes evita a incidência de multas adicionais, juros e o desenquadramento do MEI, que passa a enfrentar regras tributárias mais rígidas e custos maiores para manter o negócio em funcionamento. Após o envio das notificações, o microempreendedor tem até 90 dias para regularizar as pendências e evitar o desenquadramento. Quem não quitar ou renegociar os débitos dentro desse prazo será excluído do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2026. Para verificar a situação fiscal, o MEI pode acessar o Portal de Serviços da Receita Federal ou o Portal do Simples Nacional, onde é possível consultar débitos, emitir guias e solicitar nova negociação.
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