A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na tarde desta segunda-feira (22), a indicação do deputado federal Josias Gomes (PT) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). A votação ocorreu mesmo com decisões judiciais que suspendem a tramitação do processo.
Em votação secreta, a indicação recebeu 39 votos favoráveis e quatro contrários, entre os 47 deputados presentes. O nome de Josias foi indicado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), que ressaltou a experiência do parlamentar na administração pública.
A decisão provocou reação imediata da oposição, que questionou a legalidade da votação diante da existência de uma determinação judicial suspendendo o andamento do processo de escolha.
A presidente da Alba, Ivana Bastos (PSD), afirmou que o Legislativo baiano não foi oficialmente notificado sobre a decisão judicial e que a inclusão da matéria na pauta ocorreu após orientação da assessoria jurídica da Casa.
Apesar da aprovação em plenário, a indicação permanece suspensa até análise do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte vai julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 87, apresentada pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas, que contesta a indicação de um nome fora do quadro técnico do tribunal.
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