A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (15), o texto-base da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária, que define as regras de funcionamento do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A proposta recebeu 330 votos favoráveis e 104 contrários, com a ausência de 77 parlamentares na sessão.
Da bancada baiana, composta por 39 deputados, 32 votaram a favor do texto. Apenas um parlamentar se posicionou contra a matéria, enquanto outros seis não participaram da votação.
Confira como cada deputado baiano votou:
Sim
Adolfo Viana (PSDB)
Alex Santana (Republicanos)
Alice Portugal (PCdoB)
Antonio Brito (PSD)
Bacelar (PV)
Claudio Cajado (PP)
Dal Barreto (União)
Daniel Almeida (PCdoB)
Diego Coronel (PSD)
Elmar Nascimento (União)
Félix Mendonça Jr (PDT)
Gabriel Nunes (PSD)
Ivoneide Caetano (PT)
João Leão (PP)
Jorge Solla (PT)
José Rocha (União)
Josias Gomes (PT)
Leo Prates (PDT)
Leur Lomanto Jr. (União)
Lídice da Mata (PSB)
Mário Negromonte Jr. (PP)
Neto Carletto (Avante)
Pastor Isidório (Avante)
Paulo Magalhães (PSD)
Raimundo Costa (Podemos)
Ricardo Maia (MDB)
Rogéria Santos (Republicanos)
Sérgio Brito (PSD)
Valmir Assunção (PT)
Waldenor Pereira (PT)
Zé Neto (PT)
Não
Capitão Alden (PL)
Ausentes
Arthur Maia (União)
João Carlos Bacelar (PL)
Joseildo Ramos (PT)
Otto Filho (PSD)
Paulo Azi (União)
Roberta Roma (PL)
Entenda o projeto
O projeto regulamenta a divisão da arrecadação do IBS entre estados e municípios. O novo imposto unifica o ICMS, de competência estadual, e o ISS, cobrado pelos municípios, e será administrado por um comitê gestor formado por 54 conselheiros. A cobrança integral do tributo está prevista para começar em 2033.
A proposta também estabelece a transição, entre 2029 e 2033, da cobrança do chamado “imposto do pecado” sobre bebidas açucaradas. Cigarros e bebidas alcoólicas já estavam incluídos nesse período de adaptação. Além disso, o texto define que o imposto sobre heranças e doações não incidirá sobre valores provenientes de previdência privada complementar, seguros e pecúlio.
O projeto já havia sido aprovado anteriormente pela Câmara, mas retornou para nova análise após mudanças de mérito feitas pelo Senado.
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
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