A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputada Ivana Bastos (PSD), informou nesta segunda-feira (15) que solicitou à Procuradoria Jurídica da Casa um parecer para definir a validade da indicação do deputado Luciano Araújo (SD) ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA).
A consulta ocorre porque há duas indicações para a mesma vaga: além do nome apresentado por um grupo de 20 parlamentares — entre governistas e oposicionistas —, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) indicou o deputado federal Josias Gomes (PT).
Ivana Bastos explicou que a decisão dependerá do entendimento jurídico sobre a prerrogativa da indicação. “Solicitei um parecer da Procuradoria e, após esse parecer, vamos tomar as decisões. Se a lei permitir, o nome de Luciano será inscrito, ele será sabatinado e irá para o Plenário. Se não, a gente vai ter um embasamento na lei para arquivar o requerimento”, afirmou durante conversa com a imprensa.
O parecer deverá esclarecer se a indicação para a vaga aberta no TCE pode ser feita exclusivamente pelo governador ou se também cabe ao Legislativo apresentar nomes.
Foto: Vaner Casaes/ALBA
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