O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na tarde desta terça-feira (25) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra a pena de 27 anos e 9 meses na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já está preso desde o último sábado (22). Bolsonaro foi condenado por chefiar a trama golpista contra o Presidente Lula (PT).
Em sua decisão, o ministro afirmou que a defesa de Bolsonaro escolheu não apresentar um segundo recurso contra a condenação, os chamados embargos de declaração, dentro do prazo estipulado, que era até a última segunda-feira (24). Com a decisão, não existe uma “previsão legal” para a apresentação de outro recurso, inclusive embargos infringentes.
A defesa do ex-presidente pode insistir em transferi-lo para prisão domiciliar, alegando idade avançada e condições precárias de saúde, porém a volta para casa é incerta, já que há o entendimento jurídico de que Bolsonaro tentou fuga ao violar a tornozeleira eletrônica dentro da residência.
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
