O governo federal já retirou do cômputo da meta de resultado primário as despesas com projetos estratégicos em defesa nacional, no valor de R$ 500,0 milhões. Essa exclusão consta do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas de 2025 relativo ao 5º bimestre, divulgado na noite da última sexta-feira, 24.
A lei que autoriza o governo a gastar até R$ 5 bilhões por ano – pelos próximos seis anos – em projetos de defesa nacional por fora das regras do arcabouço fiscal foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início da semana passada.
O desconto – tanto do cálculo da meta de resultado primário quanto do limite de despesas estabelecido na Lei Complementar nº 200, de 2023 (que instituiu o arcabouço fiscal), para o Poder Executivo – das despesas com projetos estratégicos em defesa nacional é limitado a R$ 3,0 bilhões em 2025. É exigido que sejam despesas de capital e que contribuam com o desenvolvimento da Base Industrial de Defesa. Entre os projetos de defesa que devem ser beneficiados estão o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) e o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron).
O governo justificou que, após apuração das despesas que cumprem com os requisitos estabelecidos pela lei, decidiu “usar a faculdade de dedução das regras fiscais no montante de R$ 500,0 milhões”. Os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda ressaltaram no relatório que uma eventual ampliação de despesas até o limite autorizado pela lei “não impactará a meta de resultado primário, tampouco o limite de gastos”.
Secretários dos dois ministérios irão conceder entrevista coletiva às 17h30 desta segunda-feira, 24, para comentar o relatório bimestral.
Outras exclusões
Assim como nos bimestres anteriores, também ficam fora do cômputo da meta o valor necessário para a quitação dos precatórios, de R$ 40,6 bilhões, e o montante equivalente ao ressarcimento a aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), de R$ 3,3 bilhões.
O governo revisou a sua estimativa de déficit primário de 2025, de R$ 30,2 bilhões para R$ 31,3 bilhões, considerando as despesas que não são apuradas para fins do cálculo do alvo fiscal. A meta deste ano é de um déficit de 0% do Produto Interno Bruto (PIB), com tolerância de 0,25 ponto porcentual para mais ou para menos – ou seja, aceitando um déficit de até R$ 31 bilhões.
Fonte: Estadão Conteúdo
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