DEPUTADO CRITICA PRISÃO DE BOLSONARO: “INDIGNADO”

Recebi com profunda preocupação  e indignação a decisão que converteu a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro em prisão preventiva. A medida não se sustenta em critérios jurídicos mínimos e reforça a percepção de que estamos diante de uma escalada autoritária conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal. Trata-se de uma decisão política, não jurídica.

Antes de qualquer argumentação técnica, é preciso afirmar: essa decisão afronta inclusive a liberdade religiosa. Quando Lula esteve preso, foram 580 dias de vigília ininterrupta em Curitiba. O país inteiro assistiu, dia e noite, milhares de pessoas reunidas em frente à sede da Polícia Federal.

Agora, com Bolsonaro, bastou anunciar uma vigília e, em menos de 24 horas, o STF ordenou a prisão preventiva — sob o argumento genérico de “garantia da ordem pública”. O duplo padrão é gritante. E corrosivo para a credibilidade das instituições. Em mais um capítulo da saga autoritária que marca a gestão de Alexandre de Moraes, o ministro transformou uma simples falha técnica na tornozeleira eletrônica, problema que ocorre com frequência em monitoramentos eletrônicos no Brasil, em uma suposta “tentativa de fuga” digna de ficção. Laudos preliminares apontavam pane no equipamento, algo absolutamente comum.

Mesmo assim, Moraes preferiu interpretar o silêncio do aparelho à meia-noite como “prova” de intenção criminosa, decretando prisão preventiva antes mesmo do amanhecer. A decisão, recheada de adjetivos como “gravíssimo risco” e “obstrução ostensiva”, parece menos preocupada com fatos concretos e mais ansiosa em manter Bolsonaro algemado a uma narrativa construída pelo próprio relator ao longo dos últimos anos.

A proximidade do condomínio com embaixadas, a vigília convocada por Flávio Bolsonaro e até viagens de aliados ao exterior foram usadas como se compusessem um complô internacional inexistente. Tudo vira indício. Tudo vira suspeita. Tudo vira combustível para justificar o injustificável. Enquanto isso, o Brasil assiste estarrecido a um Supremo que troca o devido processo legal por decisões midiáticas, prende antes do julgamento definitivo e transforma qualquer ruído técnico em pretexto para medidas draconianas. O que deveria ser o guardião da Constituição tornou-se, nas mãos de Moraes, um tribunal de exceção onde a presunção de inocência virou privilégio restrito a quem aplaude a corte.

Decretar prisão preventiva contra quem já estava monitorado, recolhido e sem risco concreto não tem relação com ordem pública, tem relação com controle político, isolamento e intimidação da oposição. A democracia não se sustenta dessa forma. O Brasil precisa recuperar o equilíbrio institucional. E isso exige coragem para dizer o óbvio: prisão preventiva sem fato novo, sem urgência e sem proporcionalidade não é Justiça, é perseguição!

E como se não bastasse, mais uma “coincidência” preocupante: a prisão é decretada justamente no dia 22 — número do Partido Liberal — o mesmo número usado por Moraes para impor a multa de 22 milhões de reais ao PL.

Não é numerologia, é simbologia política. Para uma Corte que deveria zelar pela neutralidade e evitar qualquer aparência de perseguição, repetir o mesmo número associado ao mesmo partido em decisões de alto impacto revela, no mínimo, provocação institucional. No máximo, confirma que o processo perdeu qualquer aparência de imparcialidade.

Se o objetivo era intimidar, o efeito será o contrário: a direita transformará essa data e esse número no marco de uma luta maior , a luta pela liberdade, pelo devido processo legal e pelo fim do autoritarismo institucional. Toda vez que o país for lembrado do “22”, não lembrarão do ato arbitrário, mas da reação que começou aqui.