O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (11), um decreto que estabelece um teto de 3,6% para as taxas cobradas pelas empresas operadoras dos vales-refeição e vale-alimentação. O texto será publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (12).
A medida também fixa prazo máximo de 15 dias para o repasse dos pagamentos às empresas credenciadas. Segundo o Ministério do Trabalho, o objetivo é reduzir custos e aumentar a concorrência no setor.
De acordo com o ministro Luiz Marinho, as mudanças devem trazer reflexos positivos ao consumidor final. “Não dá pra calcular o tamanho do benefício ao consumidor, mas o aumento da concorrência levará à redução de preços na ponta”, afirmou.
Outro ponto relevante do decreto é a determinação de que os cartões de benefícios poderão ser aceitos em qualquer maquininha que processe pagamentos de vale-refeição ou vale-alimentação. A medida já havia sido aprovada em 2022, mas sua aplicação dependia de regulamentação.
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