O prefeito Bruno Reis (União Brasil) sancionou a lei que obriga as salas de cinema de Salvador a iniciarem os filmes no horário informado na programação oficial. A medida foi assinada na sexta-feira (7) e publicada no Diário Oficial do Município.
De acordo com a nova legislação, o horário anunciado deve corresponder ao início da exibição do filme, e não aos trailers ou propagandas comerciais e institucionais, que deverão ser exibidos antes.
Os cinemas que descumprirem a norma estarão sujeitos a sanções administrativas. Na primeira infração, será aplicada advertência por escrito; em caso de reincidência, multa de R$ 5 mil. A continuidade das infrações poderá resultar na suspensão temporária do alvará de funcionamento por até 30 dias.
A Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon) será responsável pela fiscalização e aplicação das penalidades. A lei entra em vigor em 60 dias.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
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