O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, devem se reunir nesta terça-feira para tentar chegar a um acordo sobre o projeto de lei antifacção, que é de autoria do governo, mas está sob a relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), de oposição. Gleisi e outros integrantes do Poder Executivo têm manifestado críticas ao relatório de Derrite e desejam que o texto não seja votado do jeito que está.
O Palácio do Planalto faz críticas a diversos pontos do relatório. Entre os trechos que preocupam estão nas alterações na Lei Antiterrorismo, em abrir margem para que a Polícia Federal perca influência no combate às facções, em um trecho que pode abrir caminho para criminalizar movimentos sociais e outro que limita as medidas de confisco de bens.
Desses trechos, Derrite fez ajustes no que trata do confisco de bens e no da PF. Ainda assim, as alterações feitas em relação a PF não agradaram a corporação a ponto de que fosse feito um acordo. O deputado do PP se licenciou temporariamente do cargo de secretário de Segurança da gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo para fazer o parecer.
Mesmo sem ainda sinal de acordo, Motta diz que pretende levar o projeto à votação nesta semana. – A ideia é votar sim, vamos aguardar as movimentações em torno do texto que o relator está responsável. Quando falo, votar sim, é nessa semana — disse Motta ao GLOBO.
Além da reunião com Gleisi, o presidente da Câmara irá participar na manhã desta terça de uma reunião de líderes partidários para alinhar a previsão de votações desta semana. Também é esperado que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, responsável por apresentar o PL agora relatado por Derrite, participe de conversas com Motta e o relator.
– Eu já expressei em vários momentos a insatisfação porque tirar o projeto, que é de autoria do Poder Executivo, e colocar para o Derrite, que é secretário de Segurança do Tarcísio, que pode ser um candidato contra o presidente Lula, eu acho desrespeitoso – disse o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ). O relator do PL Antifacção não classifica as facções como terroristas, mas dá o mesmo tratamento penal. Apesar disso, o governo aponta que Derrite alterou a Lei Antiterrorismo para fazer a equiparação e é contra o relatório dele, já que considera que abre margem para as organizações serem consideradas terroristas, o que facilitaria intervenções estrangeiras.
– Qual o embasamento disso? Não tem embasamento nenhum, nenhum tratado internacional fala sobre isso, a própria carta da ONU não dá esse respaldo. Essa discussão está indo mais para o campo político e não técnico – disse ao GLOBO.
Nesta segunda-feira, Motta, Derrite e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, se encontraram para debater o texto. A PF é contra o relatório de Derrite e deseja adiar a votação para que o texto seja alterado. “Não há e não haverá acordo que suprima as competências, atribuições e autonomia da Polícia Federal. Encaramos com preocupação qualquer manobra para modificar o papel da PF no combate ao crime organizado”, disse nas redes sociais.
Apesar disso, Derrite minimizou as reclamações e declarou que não vai fazer ajustes na distribuição de competências: — O texto preserva o papel da Justiça Federal, da Polícia Federal e nos novos tipos penais também preservo os estados. Está prevista expressamente a competência dos ministérios públicos e das polícias civis estaduais nos crimes equiparados a terrorismo. Agora, se o indivíduo cometeu um crime de terrorismo em razão de xenofobia, etnia, raça, religião ou cor, o processamento e julgamento é na Justiça Federal. (O Globo)
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