Durante os dois dias de fiscalização, as equipes do órgão verificaram a presença e as condições dos coletes salva-vidas, a oferta de informações obrigatórias de segurança, exposição de tarifas, além das condições de higiene e conforto das embarcações
O transporte intermunicipal de passageiros realizado pelas ‘Lanchinhas’, bem como os terminais hidroviários de Plataforma e Ribeira, foram fiscalizados pelo Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), nesta quinta (6) e sexta-feira (7), em Salvador. A operação, deflagrada pelo órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) visa verificar o cumprimento das normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), com foco na segurança e na prestação adequada do serviço aos usuários.
Das três empresas de transporte marítimo fiscalizadas na quinta-feira, no Comércio, duas foram autuados e tem até 20 dias para apresentar defesa. As irregularidades apontam falta de acessibilidade, ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), da tabela de preços e informações sobre diferença tarifária aos finais de semana, além da identificação dos funcionários mediante fardamento e crachá. Já nos terminais de Plataforma e Ribeira, as irregularidades encontradas foram ausência do Código de Defesa do Consumidor, ausência de identificação dos funcionários e ausência de orientação obrigatórias aos passageiros. Os documentos gerados nos terminais passarão por análise interna do órgão, antes da autuação.
“A fiscalização visa garantir a segurança e a preservação da vida dos consumidores, especialmente, com a aproximação do verão, período em que há aumento significativo na demanda pelo serviço. Com a operação, o Procon-BA busca não apenas coibir infrações, mas também alertar os prestadores de serviço para que corrijam eventuais falhas e evitem acidentes de consumo”, explica o diretor de Fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas.
As equipes do órgão verificam ainda outros itens, como a quantidade adequada e condições dos coletes salva-vidas, além das condições de higiene e conforto das embarcações e terminais. Os fornecedores que apresentaram irregularidades poderão responder administrativamente, conforme previsto no CDC, com multas que variam de R$ 400,00 a R$ 6 milhões. Consumidores que identificarem irregularidades, podem registrar denúncias por meio da plataforma BA.GOV.BR ou pelo e-mail denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br.
Foto: Procon/BA
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