O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a preservação e a documentação integral de todos os elementos materiais relacionados à operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro, que deixou ao menos 121 mortos na última terça-feira. Moraes estipulou ainda a conservação das perícias e a manutenção das respectivas cadeias de custódia. A medida atendeu a uma solicitação da Defensoria Pública da União (DPU).
O ministro estará com o governador Cláudio Castro e outras autoridades locais hoje no Rio. A audiência ocorre no âmbito da ADPF das Favelas, que monitora a letalidade policial no estado. Na avaliação de integrantes do Supremo, a reunião servirá para cobrar o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Corte quanto às ações policiais.
Moraes destacou que o procedimento está em conformidade com o que foi definido pelo plenário do STF no julgamento do mérito da ação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, a ADPF das Favelas, que estabelece a necessidade de preservar vestígios de crimes e de garantir a independência técnica das perícias em casos de crimes contra a vida.
Em decisão na última semana, Moraes exigiu que Castro apresente informações detalhadas sobre a operação, incluindo a justificativa formal para o grau de força empregado, o número de agentes envolvidos, os armamentos utilizados, e o total de mortos, feridos e detidos. Também foi cobrada a adoção de medidas de responsabilização por eventuais abusos, a atuação da perícia, o uso de câmeras corporais e a assistência às vítimas.
Agência O Globo
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
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