O Congresso aprovou ontem a medida provisória que reformula as regras do setor elétrico. Foram várias as medidas aprovadas e uma alteração feita na Câmara garantiu a aprovação de emenda que assegura a indenização a usinas eólicas e solares pelo chamado curtailment – corte ou limitação da produção de energia quando há excesso de oferta no sistema.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) aplica a restrição para garantir a estabilidade, mas no caso de usinas eólicas e solares, o corte é irreversível, pois não é possível armazenar energia como nas termelétricas ou hidrelétricas. A geradora perde a chance de produzir e vender energia e ainda precisa comprar de outra geradora para cumprir contratos de entrega.
De acordo com o texto aprovado ontem, o ressarcimento ocorrerá por todo corte que tenha origem externa ao empreendimento e será rateado entre os consumidores por meio da conta de luz. Como há a possibilidade de compensação retroativa a partir de setembro de 2023, desde que haja a desistência de ações judiciais, a estimativa é de um impacto imediato de R$ 7 bilhões, segundo a Abrace, que representa os maiores consumidores.
A medida beneficia as usinas eólicas instaladas na Bahia que vinham sofrendo com os cortes, cujo prejuízo ficava para as usinas. O presidente Lula ainda precisa sancionar a medida.
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