O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que altera a legislação penal para fortalecer o enfrentamento ao crime organizado e ampliar a proteção de autoridades e servidores públicos que atuam na área. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30).
A nova norma, aprovada pelo Congresso Nacional, cria duas novas tipificações criminais: “Obstrução de ações contra o crime organizado” e “Conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado”, com penas que variam de 4 a 12 anos de reclusão, além de multa.
A legislação também amplia os mecanismos de segurança pessoal de juízes, membros do Ministério Público, policiais, militares e seus familiares. Outra mudança relevante foi a atualização do artigo 288 do Código Penal, que agora prevê punição igual à dos integrantes de uma associação criminosa para quem contratar ou solicitar a prática de crimes a seus membros.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
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