O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou a Lei nº 15.004, que cria a Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica (Seponte). O texto foi publicado nesta quarta-feira (22) e tem como objetivo acelerar a fase de implantação da ponte que ligará Salvador à Ilha de Itaparica, considerada o maior investimento rodoviário da Bahia e a maior ponte da América Latina.
A nova pasta será responsável por coordenar e integrar as ações relacionadas ao Sistema Viário Oeste, atuando em conjunto com outras entidades públicas. A lei também amplia as competências da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) para apoiar as atividades da Seponte.
Para viabilizar o funcionamento do novo órgão, foram criados 33 cargos comissionados, distribuídos entre funções de gestão superior, direção, coordenação e assessoramento técnico e administrativo.
O texto também garante que o tempo de serviço na Seponte será considerado como efetivo exercício para fins de promoção e avaliação de desempenho dos servidores. O governo ainda está autorizado a promover ajustes orçamentários e elaborar o regimento interno da secretaria.
Jerônimo Rodrigues informou, durante coletiva no Centro Administrativo da Bahia (CAB), que anunciará nesta quinta-feira (23) a equipe que comandará a nova pasta.
O projeto que deu origem à Seponte foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) no último dia 14, com votos contrários da oposição. Segundo o governador, o impacto financeiro estimado será de R$ 1,4 milhão em 2025, R$ 5,1 milhões em 2026 e R$ 5,2 milhões em 2027, mantendo, segundo ele, o equilíbrio fiscal do Estado.
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