Na próxima terça-feira (28), às 10h, a Câmara Federal será o local da realização da Audiência Pública: Separação de presos por facções criminosas. O tema foi proposto pelo deputado federal Capitão Alden (PL-BA), membro titular da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que convidou uma série de autoridades e especialistas na área.
De acordo com o parlamentar, o cenário carcerário brasileiro enfrenta o crescente desafio de lidar com a influência de facções criminosas que, de dentro das prisões, provocam conflitos, recrutam novos integrantes e articulam ações ilícitas para além dos muros das instituições.
“A Constituição Federal estabelece que os presos devam cumprir penas em estabelecimentos distintos, com base na natureza do delito, idade e sexo. Paralelamente, a Lei de Execução Penal dispõe que presos provisórios devem ser separados de condenados, e, desde a alteração promovida pela Lei 13.167/2015, introduziu critérios como a natureza do delito e os antecedentes para a divisão dos presos”, afirma Alden.
Segundo o Capitão Alden, apesar das disposições legais expostas anteriormente, a prática de separar detentos por facção criminosa tem se consolidado em muitas unidades prisionais como uma medida emergencial, destinada a mitigar os riscos à integridade física e à vida dos detentos. Contudo, essa separação também apresenta efeitos colaterais preocupantes, como o fortalecimento das facções criminosas, facilitando o aliciamento de novos membros, a expansão dessas organizações e a articulação de crimes, transformando os presídios em verdadeiros centros de comando para atividades ilícitas.
“A política de separação de presos por facções dentro do sistema prisional brasileiro, adotada como medida de ‘controle’, tem gerado um efeito colateral, extremamente, grave: o fortalecimento do crime organizado. Em vez de isolar o poder dessas organizações, o Estado tem, na prática, contribuído para sua estruturação e expansão dentro e fora das prisões. É hora de debater esse modelo com seriedade e coragem”, pontua Alden.
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