Nesta terça-feira (21) a Câmara dos Deputados aprovou tramitação com caráter de urgência para um projeto que proíbe a cobrança por empresas aéreas para as bagagens levadas em voos.
O conteúdo da proposta será analisado até a próxima semana. O relator do projeto, deputado Neto Carletto (Avante-Ba), informou que lideres partidários apresentaram apoio para que seja retomada a gratuidade inclusive para as bagagens despachadas. Desde ano de 2017, as companhias aéreas podem cobrar pelo despacho de bagagens de até 23kg.
“Esse projeto é de extrema importância para os consumidores, que visa coibir mais uma cobrança de taxa abusiva ao consumidor brasileiro. Não aguentamos mais tantas taxas e tantas cobranças, é um projeto extremamente justo”, disse Carletto.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a matéria é praticamente consensual entre os deputados.
Segundo as com informações da Agência Câmara de Notícias, Motta lembrou que há veto pendente de votação no Congresso desde 2022 sobre cobrança de bagagens (Veto 30/22). Naquele ano, os parlamentares aprovaram emenda à Medida Provisória 1089/21 proibindo as companhias aéreas de cobrar qualquer tipo de taxa por bagagem de até 23 kg em voos nacionais e até 30 kg em voos internacionais. Esse dispositivo acabou vetado pelo então presidente Bolsonaro.
Foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press
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