O prefeito de Salvador, Bruno Reis (UB), vetou parcialmente o Projeto de Lei nº 340/2025, que autoriza o repasse de subsídio orçamentário ao transporte público por ônibus e ao sistema complementar do município. O veto atinge uma emenda do vereador Hélio Ferreira (PCdoB) que previa a isenção de multas administrativas aplicadas às empresas do setor.
A decisão foi debatida durante a 69ª sessão da Câmara Municipal de Salvador (CMS), na segunda-feira (20). O presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), comentou a medida e indicou que deve se posicionar contra o veto.
“Foi a emenda do vereador Hélio Ferreira que foi vetada. É um benefício que ele daria às empresas, a todas elas que participam do sistema, em que as multas administrativas até um certo valor fossem retiradas, fossem isentadas. O prefeito achou melhor que fosse vetado, mas é algo a ser discutido na Câmara”, afirmou Muniz.
O presidente também antecipou como pretende votar. “Um exemplo que eu vou dar aqui a você, se eu tiver condições de votar, eu votarei contra o veto”, completou.
A proposta original, aprovada no mês passado, prevê o repasse de recursos públicos para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do sistema diante da queda na arrecadação e do aumento dos custos operacionais. Com o veto parcial, caberá à Câmara decidir se mantém ou derruba a decisão do Executivo.
Foto: Lucas Moura/Secom PMS
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